Por Viviane Freitas | 17 junho, 2021 - 9:44
O Ministério Público de Contas (MPC) de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento, a fim de investigar a real situação hídrica do estado. A medida foi tomada após o Governo Federal, por meio do Sistema Nacional (SNM), ter emitido alerta de emergência hídrica, prevendo pouca chuva para o período de junho a setembro.
Em nota, o MPC-MS destacou que “atua como parte no processo de controle e, para tanto, necessita reunir informações sobre o fato, autoria, circunstâncias e elementos de convicção para apresentação de eventual representação perante o Tribunal Estadual de Contas”.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, José Aêdo Camilo, disse que a apuração das informações serão essenciais para entender o contexto atual e vislumbrar medidas futuras.
“As informações e documentos vão nos ajudar a planejar estratégias de enfrentamento a grave situação que o Estado de MS vem sofrendo. O MPC, como órgão de controle, tem a obrigação de fiscalizar e sugerir soluções para contribuir com a sociedade sul-mato-grossense”, pontou Camilo.
Então, a partir desta quarta (16), o MPC-MS pede que as autoridades responsáveis a serem identificadas sejam oficiadas e requer o envio dentro de 30 dias de documentos e das seguintes informações:
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