Audiência pública discute mudanças na legislação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural

No próximo dia 26 de outubro, será realizada uma audiência pública intitulada “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação”. O evento tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 784/2019, proposto pelo atual presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. A audiência acontecerá a partir das 14h na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e será transmitida ao vivo no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.

A deputada federal Camila Jara (PT/MS), relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), destaca a importância das RPPNs na conservação da diversidade biológica local. Segundo ela, é preciso que o Estado implemente medidas efetivas para incentivar e valorizar essas áreas. Entre as possíveis ações, a deputada sugere a implementação de políticas de incentivo financeiro, como isenções fiscais e programas de financiamento específicos para proprietários que optem pela criação de RPPNs.

O evento é organizado pela Confederação Nacional das RPPNs e contará com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Homem Pantaneiro, além de especialistas em Direito Ambiental e Tributário e em Ecologia. Entre os convidados estão Alexandre Janólio, advogado especialista em Direito Ambiental e Tributário; Maria Helena Faeng, bióloga e doutora em Ecologia pela USP; e Erich Fischer, biólogo e doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades de conservação que visam proteger áreas de interesse para a conservação da diversidade biológica. Elas são regidas principalmente pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Esta lei estabelece diretrizes para a criação, gestão e conservação dessas áreas, promovendo a proteção da diversidade biológica em terras privadas através de parcerias entre proprietários e órgãos ambientais. No entanto, críticos argumentam que a legislação atual não oferece estímulos eficazes para que os proprietários de terras criem RPPNs.