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ALEMS destaca avanços em previdência, segurança e inclusão social em 2024

Debates e projetos atenderam categorias diversas e reforçaram a participação cidadã

10/01/2025 às 08h42 Atualizada em 10/01/2025 às 09h10
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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ALEMS destaca avanços em previdência, segurança e inclusão social em 2024

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desempenhou papel crucial em 2024, sendo palco de importantes debates e conquistas para diferentes setores da sociedade. A Casa de Leis intermediou pautas como a isenção previdenciária para aposentados com comorbidades, avanços salariais para policiais civis, fortalecimento da pesca sustentável e ampliação de políticas de inclusão social.

Isenção previdenciária para aposentados e pensionistas

Um dos destaques do ano foi a aprovação do Projeto de Lei 178/2024, que isenta aposentados e pensionistas com comorbidades da contribuição previdenciária de 14% até o limite de três salários mínimos. A medida, em vigor desde setembro, beneficia cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais que convivem com doenças crônicas. A conquista resultou de negociações intermediadas pela ALEMS com o Governo do Estado, conduzidas por uma comissão temporária presidida pelo deputado Paulo Duarte (PSB).

Segurança pública e infraestrutura

Em agosto, policiais civis buscaram apoio do Legislativo para valorização salarial, culminando na criação de uma comissão de mediação liderada pelos deputados Renato Câmara (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB). No mesmo mês, policiais rodoviários federais destacaram desafios ampliados pela Rota Bioceânica, solicitando melhorias em infraestrutura, fiscalização e tecnologia.

Inclusão social e sustentabilidade

Acadêmicos indígenas da UFGD, pescadores e associações de pesca também trouxeram suas pautas à ALEMS. Projetos como a ampliação do acesso universitário para indígenas e debates sobre pesca sustentável mobilizaram deputados e sociedade civil. Em dezembro, foi discutido o Projeto de Lei 275/2024, que propõe a vedação da pesca de 29 espécies, gerando debates sobre impactos econômicos e ambientais.

Direitos trabalhistas e participação feminina

Os direitos de motoristas de aplicativos foram debatidos em maio, com foco na regulamentação trabalhista sem comprometer a autonomia. Em julho, a participação feminina na política ganhou destaque em evento com a ministra das Mulheres, reforçando a necessidade de equidade nos espaços de poder.

Outras conquistas

A ALEMS aprovou reajustes salariais e de benefícios para servidores legislativos, debateu políticas de combate à orfandade, aprimorou a gestão dos recursos hídricos e acompanhou as obras do estádio Morenão. Além disso, consolidou mudanças na carreira de peritos oficiais forenses, atendendo demandas da categoria.

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