A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desempenhou papel crucial em 2024, sendo palco de importantes debates e conquistas para diferentes setores da sociedade. A Casa de Leis intermediou pautas como a isenção previdenciária para aposentados com comorbidades, avanços salariais para policiais civis, fortalecimento da pesca sustentável e ampliação de políticas de inclusão social.
Um dos destaques do ano foi a aprovação do Projeto de Lei 178/2024, que isenta aposentados e pensionistas com comorbidades da contribuição previdenciária de 14% até o limite de três salários mínimos. A medida, em vigor desde setembro, beneficia cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais que convivem com doenças crônicas. A conquista resultou de negociações intermediadas pela ALEMS com o Governo do Estado, conduzidas por uma comissão temporária presidida pelo deputado Paulo Duarte (PSB).
Em agosto, policiais civis buscaram apoio do Legislativo para valorização salarial, culminando na criação de uma comissão de mediação liderada pelos deputados Renato Câmara (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB). No mesmo mês, policiais rodoviários federais destacaram desafios ampliados pela Rota Bioceânica, solicitando melhorias em infraestrutura, fiscalização e tecnologia.
Acadêmicos indígenas da UFGD, pescadores e associações de pesca também trouxeram suas pautas à ALEMS. Projetos como a ampliação do acesso universitário para indígenas e debates sobre pesca sustentável mobilizaram deputados e sociedade civil. Em dezembro, foi discutido o Projeto de Lei 275/2024, que propõe a vedação da pesca de 29 espécies, gerando debates sobre impactos econômicos e ambientais.
Os direitos de motoristas de aplicativos foram debatidos em maio, com foco na regulamentação trabalhista sem comprometer a autonomia. Em julho, a participação feminina na política ganhou destaque em evento com a ministra das Mulheres, reforçando a necessidade de equidade nos espaços de poder.
A ALEMS aprovou reajustes salariais e de benefícios para servidores legislativos, debateu políticas de combate à orfandade, aprimorou a gestão dos recursos hídricos e acompanhou as obras do estádio Morenão. Além disso, consolidou mudanças na carreira de peritos oficiais forenses, atendendo demandas da categoria.