A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Vale-Táxi Social, voltado para o transporte de idosos com doenças crônicas e gestantes em situação de vulnerabilidade social. O benefício cobre o transporte de ida e volta para unidades de saúde, hospitais ou maternidades públicas.
O programa determina que a unidade de saúde que atender o beneficiário seja responsável pela validação do Vale-Táxi Social e pelo cadastramento dos taxistas participantes. A lista incluirá informações como identificação do veículo, nome do taxista, horário de trabalho e número para contato.
Critérios de vulnerabilidade e adesão
O índice de vulnerabilidade dos beneficiários será medido pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que utiliza variáveis do censo do IBGE, como infraestrutura urbana e renda familiar. Serão atendidas pessoas com IVS entre 0,4 e 1, sendo 1 a condição de extrema vulnerabilidade.
Para aderirem ao programa, tanto beneficiários quanto taxistas deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Substitutivo aprovado
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) ao Projeto de Lei 666/21, originalmente apresentado pelo ex-deputado Nereu Crispim (RS). O substitutivo incorpora modificações realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2023, estendendo o benefício às mães até 18 meses após o início da gravidez.
“Além das doenças, a pessoa idosa frequentemente apresenta dificuldades em relação à mobilidade, tornando mais difícil o acesso aos meios de deslocamento”, afirmou Medeiros ao justificar o projeto.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em caráter conclusivo, se aprovada por essas comissões, será encaminhada ao Senado.
Apesar do avanço, a proposta ainda carece de uma análise sobre o impacto financeiro-orçamentário, visto que as despesas serão custeadas pelo Orçamento federal.