A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que pretende acelerar o acesso de mulheres vítimas de violência a cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange casos em que há sequelas causadas por lesões provenientes de atos de violência.
Atualmente, a Lei 13.239/15 já prevê a oferta obrigatória e prioritária dessas cirurgias no SUS. O texto aprovado altera a legislação para estabelecer um fluxo mais ágil. Segundo a proposta, após o diagnóstico da necessidade da cirurgia pelo médico, a vítima será encaminhada para exames pré-operatórios e, em seguida, para a cirurgia, seguindo critérios de gravidade e risco. A intervenção só será descartada caso exames indiquem contraindicações.
A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a relevância do tema. “As cirurgias plásticas reparadoras constituem, frequentemente, recursos fundamentais para a recuperação da saúde física e mental das mulheres vítimas de violência”, afirmou. O texto, que é um substitutivo de Pimentel ao Projeto de Lei 77/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, também integra propostas apensadas (PLs 3900/21, 4470/21 e 163/22).
Além disso, a proposta inclui na Lei Maria da Penha o direito prioritário à cirurgia plástica reparadora no SUS, reforçando o suporte às mulheres afetadas pela violência.
Próximos passos
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.