A Presidência da República publicou a Medida Provisória (MP) 1287/25, que estabelece um auxílio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (9), é uma alternativa ao projeto de indenização e pensão aprovado pelo Congresso Nacional em 2024, mas vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O benefício previsto pela MP será pago em parcela única e não será considerado como renda para o recebimento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, sua concessão depende da disponibilidade orçamentária e da regulamentação que será elaborada pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aqueles que já recebem indenização judicial semelhante não poderão acumular os dois benefícios, mas terão a opção de escolher entre eles. A MP também estabelece que o auxílio não será permanente, salvo aprovação do Congresso até maio deste ano.
O Congresso Nacional ainda pode optar por derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta vetada previa benefícios mais amplos: uma indenização única de R$ 50 mil, pensão vitalícia de R$ 7.786,02, direito estendido à licença-maternidade e licença-paternidade, e isenção de reavaliação periódica do BPC.
Em sua justificativa para o veto, o governo argumentou que o projeto apresentava problemas fiscais e orçamentários, como a falta de estimativa de impacto financeiro e a ausência de medidas compensatórias para as despesas criadas. Também apontou incompatibilidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A senadora Mara Gabrilli classificou a decisão como uma afronta à dignidade das famílias afetadas e criticou a ausência de diálogo com os beneficiários. “É estarrecedor que, após dez anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula", afirmou.
O futuro da MP 1287/25 e do projeto vetado será decidido pelos parlamentares nas próximas semanas. O Congresso pode optar por transformar a MP em lei, manter o veto presidencial ou restabelecer a proposta original, que oferecia benefícios mais amplos para as famílias afetadas.