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MP pede cassação de prefeita de Eldorado após Justiça reprovar contas de campanha

Decisão determina devolução de R$ 92 mil por uso irregular de recursos e aponta diversas irregularidades na prestação de contas

04/02/2025 às 09h11 Atualizada em 04/02/2025 às 09h24
Por: João Paulo Ferreira
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MP pede cassação de prefeita de Eldorado após Justiça reprovar contas de campanha

A prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lorenci (PP), enfrenta um processo que pode resultar na cassação de seu diploma e de sua vice, Simoni Palonis (PP). O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com o pedido de cassação após a Justiça Eleitoral reprovar as contas da campanha de 2024 da chapa eleita. A decisão, proferida pela juíza Raíssa Silva Araújo, da 25ª Zona Eleitoral, também determinou a devolução de R$ 92.765,00 ao Tesouro Nacional por uso irregular de recursos do fundo de financiamento de campanha.

Irregularidades apontadas na prestação de contas

A sentença destacou diversas falhas que comprometeram a transparência da prestação de contas da prefeita eleita. Entre os principais problemas estão:

  • Doação incompatível: uma doação de R$ 3.000,00 foi registrada em nome de Heverton Aguiar da Costa, vereador, sem correspondência com o CNPJ da candidata. Não houve correção nem comprovação da origem do recurso.
  • Repasses indevidos do fundo eleitoral: transferência de R$ 35.699,00 para candidatos de outros partidos que não faziam parte da coligação.
  • Uso de recursos de fundo para candidaturas masculinas: R$ 30.184,00 foram destinados a candidatos do sexo masculino, desrespeitando a regra que prioriza campanhas femininas e de pessoas negras.
  • Gastos com combustíveis sem justificativa: despesas de R$ 3.382,00 sem indicação de veículos locados ou cedidos para a campanha.
  • Pagamentos irregulares a terceiros: divergências entre fornecedores e beneficiários dos cheques emitidos, que foram sacados por terceiros.
  • Omissão de despesas com impulsionamento de conteúdo: falta de registro de gastos com anúncios pagos, levantando suspeitas sobre fontes alternativas de financiamento.

A Justiça Eleitoral também apontou que não houve apresentação de notas fiscais para serviços contratados e que pagamentos foram realizados por cheques, em vez de meios eletrônicos mais transparentes, como o PIX.

Defesa e andamento do processo

Fabiana Lorenci afirmou que recorrerá da decisão, seguindo orientações de seus advogados, e que utilizará todos os recursos disponíveis dentro do prazo legal. Nos autos, a defesa argumenta que a divergência de identidade entre fornecedor e beneficiário do pagamento não compromete a comprovação da despesa e que o uso de cheques não configura irregularidade.

O Ministério Público Eleitoral reforçou o pedido de cassação após embargos de declaração apresentados pela defesa da prefeita. Agora, a Justiça Eleitoral analisará o caso para decidir sobre o prosseguimento da cassação.

A prefeita foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.

Possíveis desdobramentos

Caso o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) mantenha a cassação do diploma, novas eleições podem ser convocadas no município de Eldorado. Enquanto isso, Fabiana Lorenci segue no cargo até a conclusão do processo.

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