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Nepotismo legalizado? Câmara de Figueirão aprova projeto que flexibiliza contratações de parentes

Nova lei permite nomeações de familiares para cargos políticos desde que comprovada qualificação técnica

04/02/2025 às 11h21
Por: João Paulo Ferreira
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Nepotismo legalizado? Câmara de Figueirão aprova projeto que flexibiliza contratações de parentes

A Câmara Municipal de Figueirão aprovou, por seis votos a dois, o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do prefeito Juvenal Consolaro (PSDB), que flexibiliza a legislação sobre nepotismo no município. A proposta revoga a Lei nº 439/2020, que proibia a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança e funções gratificadas, e passa a permitir essas nomeações desde que seja comprovada qualificação técnica, formação acadêmica ou experiência profissional compatível.

A votação ocorreu nesta segunda-feira (3), com os vereadores Roni Silva (PSDB), Vagney Fernandes (PSDB), Edegar Lima (União), Thiago Inácio (PSDB), Denivan Barbosa (PSB) e Kelly Bernardes (PSDB) votando a favor. Janio Radinho (União) e Ivan (PSD) foram contrários ao projeto. A presidente da Casa, Luciene Teodora (PSDB), não votou, mas declarou apoio à proposta.

Entenda as mudanças na legislação

O novo texto mantém a proibição do nepotismo na administração pública municipal, mas abre exceções, permitindo contratações de parentes em determinados casos. Entre as regras aprovadas, destacam-se:

  • Permissão para contratar servidores efetivos ou aposentados, desde que haja compatibilidade com o cargo a ser ocupado.
  • Nomeação de familiares para cargos políticos, desde que haja comprovação de experiência profissional ou formação acadêmica compatível.
  • Promoções internas sem alteração hierárquica, desde que baseadas em critérios técnicos.
  • Parentes de membros de outro Poder podem ser contratados, desde que não haja relação hierárquica direta.
  • Contratações anteriores ao vínculo familiar permanecem válidas, desde que não haja indícios de favorecimento.

O projeto também exige que o nomeado assine uma declaração formal atestando que não há relação de parentesco proibida pela lei e que sua nomeação não infringe os princípios da moralidade e impessoalidade. Caso seja comprovada fraude ou omissão de informações, a contratação será anulada.

Nepotismo cruzado e fiscalização

O texto também menciona a proibição do nepotismo cruzado, que ocorre quando há troca de favores entre autoridades para burlar as regras, nomeando parentes de políticos em órgãos distintos. Caso haja suspeita de irregularidade, o caso será apurado e, se necessário, a nomeação será anulada.

Além disso, o projeto estabelece que as nomeações ilegais serão consideradas nulas de pleno direito, e os responsáveis poderão responder administrativamente.

Vereadores debatem projeto e moradores reagem

Durante a sessão, os vereadores que votaram contra argumentaram que a flexibilização pode abrir espaço para favorecimentos e comprometer a impessoalidade na administração pública.

O vereador Ivan (PSD), um dos contrários ao projeto, afirmou que a proposta chega em um momento inadequado, já que há processos seletivos e concursos públicos em andamento. “Se essa lei fere a Constituição, não tem por que existir. Estamos chamando concurso público e fazendo processo seletivo. Então, sou contra”, declarou.

Já os favoráveis defenderam que a nova legislação segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite contratações de parentes para cargos de natureza política, desde que comprovada a capacidade técnica. O vereador Thiago Inácio (PSDB) argumentou que a lei dá oportunidade para moradores de Figueirão, mesmo que sejam parentes de políticos, trabalharem na administração pública. “Não vai ser porteira aberta. A qualificação será o critério principal”, disse.

A aprovação do projeto gerou reações entre os moradores que acompanhavam a sessão de forma remota. Algumas críticas apontam que a medida pode transformar a Prefeitura e a Câmara em um “cabide de emprego”. Outros lamentaram a possibilidade de redução de oportunidades para quem busca ingressar no serviço público por meio de concurso.

A reportagem tentou contato com o prefeito Juvenal Consolaro (PSDB) para comentar sobre a aprovação do projeto, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

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