A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) tem atuado com foco na segurança das mulheres por meio da apresentação de projetos de lei voltados ao combate à violência doméstica. Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o Projeto de Lei 2.083/2022, de autoria da parlamentar, que propõe classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas por agressores condenados.

A proposta estabelece que quem continuar ameaçando ou se aproximando das vítimas e seus familiares possa ser submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que prevê reclusão em cela individual e restrição de visitas. Para Soraya, a iniciativa busca garantir maior segurança para mulheres que vivem sob constante ameaça de seus agressores.

"A resposta do Estado para casos de violência contra a mulher deve ser firme. Não podemos permitir que vítimas sobreviventes vivam com medo e sob constante ameaça de seus agressores", defende a senadora.

A proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre (RS), que teve o corpo incendiado e foi jogada do terceiro andar de um prédio pelo ex-companheiro, que também assassinou seus filhos. Mesmo após a condenação do agressor, Bárbara continuou sendo ameaçada, evidenciando a necessidade de medidas mais rígidas para garantir a segurança das vítimas.

Projetos para ampliar a proteção

Soraya Thronicke é autora de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional e que visam reforçar a segurança e os direitos das mulheres. Entre eles estão:

• PL 2450/2019: Permite que a intimação das medidas protetivas de urgência seja entregue pelo defensor/advogado da vítima ou pelo agente policial.

• PL 1813/2021: Determina a criação de cursos de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

• PL 1928/2021: Autoriza a comercialização e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal.

• PL 1096/2022: Obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a terem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

• PL 2034/2022: Aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados com abuso de confiança.

• PL 1548/2023: Torna o crime de feminicídio autônomo, garantindo maior rigor na punição.

• PL 2325/2023: Garante o direito de mulheres em situação de violência doméstica a ingressarem em espaços públicos acompanhadas de cães protetores.

• PRS 5/2025: Prioriza a tramitação de proposições legislativas que tratem do combate à violência contra a mulher.

Para a senadora, legislações mais rígidas e medidas efetivas são essenciais para garantir a segurança das mulheres no Brasil.

"Falar sobre proteção às mulheres é importante, mas agir é essencial. E é isso que eu tenho feito. Eu não vou parar até que todas as mulheres tenham leis que as protejam de verdade e um Estado que cumpra seu papel. Estamos aqui para mudar essa realidade e vamos seguir firmes nessa missão", afirma Soraya Thronicke.

A tramitação do PL 2.083/2022 será acompanhada de perto por parlamentares e entidades ligadas à defesa das mulheres, enquanto outros projetos da senadora seguem sendo debatidos no Congresso.