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Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul discutiram, na última terça-feira (11), novas regras para a pesca no estado. Em reunião na Assembleia Legislativa (ALEMS), o deputado Neno Razuk (PL) e outros parlamentares debateram o Projeto de Lei 275/2024, que propõe mudanças na regulamentação da pesca e pode afetar pescadores amadores e profissionais.
O projeto, de autoria de Razuk e coautoria do deputado Coronel David (PL), sugere a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de algumas espécies de peixes por um período de cinco anos. Uma das medidas mais polêmicas é a restrição ao transporte intermunicipal de pescado, o que impediria pescadores amadores de levarem o peixe para casa.
"Nossa proposta é garantir a preservação ambiental, mas também dar segurança para quem vive da pesca", afirmou Neno Razuk. Ele destacou que o texto já recebeu alterações após uma audiência pública realizada em fevereiro.
Durante a reunião, foi debatida a cota mensal de 400 quilos de pescado para pescadores profissionais, que seria mantida enquanto não houvesse uma transição para outras atividades, como o turismo ou a aquicultura. Também foi discutida a possibilidade de um rodízio de espécies permitidas para transporte, flexibilizando a proibição total para os amadores.
O deputado Zeca do PT sugeriu outras mudanças na legislação, incluindo a suspensão de novas inscrições para pescadores profissionais e o fim da nota fiscal individual para o pescado, permitindo que apenas uma nota seja emitida por colônia de pescadores.
Para os pescadores amadores, ele defendeu uma medida mais radical: "O peixe deve ser consumido na beira do rio ou em pousadas", afirmou, reforçando a necessidade de unificação das normas para evitar brechas na fiscalização.
No fim da reunião, Neno Razuk garantiu que todas as sugestões foram registradas e serão analisadas em um novo encontro na próxima semana. O objetivo é reformular o texto do projeto antes de enviá-lo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nas próximas duas semanas.
A proposta ainda deve gerar discussões entre parlamentares, pescadores e ambientalistas. Enquanto alguns defendem medidas mais rígidas para preservar os peixes e os rios do estado, outros temem que as mudanças prejudiquem quem depende da pesca para sobreviver.
