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O governo federal e o relator do Orçamento no Congresso Nacional fecharam um acordo para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Para viabilizar a medida, foi definida uma redução de R$ 7,6 bilhões nos recursos previstos para o Bolsa Família neste ano.
Com o ajuste, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o corte no Bolsa Família decorre de um pente-fino que identificou pagamentos indevidos a beneficiários que não atendiam aos critérios do programa.
“A partir do pente-fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente-fino”, explicou Randolfe.
Inicialmente, Angelo Coronel havia solicitado ao governo um corte de R$ 15 bilhões em outras áreas para garantir os recursos necessários para o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que não tinham previsão orçamentária para este ano. Em resposta, o governo enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) detalhando ajustes que incluem cortes de R$ 4,8 bilhões no Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), especificamente no financiamento da escola em tempo integral, e de R$ 600 milhões na Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural.
“O Vale Gás custará R$ 3 bilhões, e os recursos virão desse conjunto de ajustes que foram feitos”, explicou Randolfe. O programa beneficia famílias de baixa renda com auxílio para a compra de botijão de gás.
Além disso, o governo busca solucionar um déficit de R$ 12 bilhões no Pé-de-Meia, iniciativa que oferece incentivo financeiro de R$ 2 mil para estudantes do ensino médio de baixa renda permanecerem na escola.
O governo já prevê R$ 1 bilhão no orçamento para o Pé-de-Meia. Caso os cortes não sejam suficientes para cobrir o total necessário, a administração federal enviará ao Congresso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir os recursos remanescentes.
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, detalhou Randolfe.
O financiamento do Pé-de-Meia estava sendo feito por meio de fundos externos ao Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação do programa. No entanto, o ministro do TCU Augusto Nardes alertou que esse mecanismo poderia burlar o teto de gastos, exigindo ajustes na previsão orçamentária para 2025.
Após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Angelo Coronel afirmou que o acordo fechado permitirá a votação do PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, afirmou o relator.
O parecer de Coronel sobre o PLOA será apresentado no domingo (16), com abertura de prazo para emendas na segunda-feira (17). A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para terça (18) ou quarta-feira (19).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a falta de consenso adiou a análise para este ano.
