A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou a capacitação de 73 policiais militares para atuarem como agentes do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi confirmada pelo secretário da pasta, Antônio Carlos Videira, em entrevista à TV Morena.

A medida visa desafogar a rede de proteção às mulheres, que atualmente enfrenta dificuldades para garantir o cumprimento integral de medidas protetivas e outros instrumentos de combate à violência doméstica. Segundo Videira, a capacitação será realizada ainda neste mês e faz parte de um esforço para reforçar o enfrentamento à violência de gênero em todo o estado.

“Identificamos uma grande demanda por notificações de autores de violência doméstica que possuem medidas protetivas deferidas contra si, mas que não estavam sendo devidamente intimados. Com essa iniciativa, Mato Grosso do Sul inovará ao destinar policiais civis e militares para essa função judicial. A primeira turma contará com 42 policiais militares e 21 policiais civis capacitados. Após o treinamento, eles estarão aptos a realizar as intimações de forma direta”, explicou o secretário.

O anúncio foi feito durante a assinatura de um termo de cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário, além das Polícias Civil e Militar. Do total de agentes capacitados, 63 atuarão diretamente como oficiais de justiça, auxiliando na localização e notificação de autores de violência doméstica. Além disso, parte dos policiais também integrará as equipes responsáveis pela escolta de vítimas de violência.

O acordo, que terá duração de cinco anos, foi firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e permitirá a execução imediata de intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão pelos policiais treinados.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, destacou a importância da parceria para aprimorar a proteção às mulheres. “Este convênio traz mais clareza sobre as competências e amplia a capacidade de ação da Justiça. Com a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e a destinação de mais oficiais de justiça, estamos fortalecendo a resposta contra a violência de gênero e assegurando que as mulheres não fiquem desprotegidas”, afirmou.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) também ressaltou a relevância das medidas para ampliar a rede de proteção. “Estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. Quando necessário, medidas extremas devem ser adotadas para combater os absurdos da sociedade. A parceria com o Judiciário é essencial para avaliar a eficácia dessas ações e garantir respostas mais rápidas e efetivas”, declarou.

Como denunciar casos de violência doméstica

A violência contra mulheres pode ser denunciada por diferentes canais:

• Emergências: Ligue 190 se a agressão estiver ocorrendo no momento.

• Denúncias: O número 180 recebe denúncias e oferece orientações de forma sigilosa, 24 horas por dia. O WhatsApp para contato é (61) 9610-0180.

• Delegacias: A vítima pode procurar a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência.

• Denúncia online: Em Mato Grosso do Sul, denúncias podem ser feitas pela internet.

Violência contra mulheres é crime e deve ser combatida. Denuncie!