O governo federal enviou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que propõe que quem ganha até R$ 5 mil por mês fique isento do Imposto de Renda. Se aprovado pelo Congresso, a medida valerá a partir de 2026. Atualmente, só quem ganha até R$ 2.259,20 está isento.

Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto parcial, pagando menos imposto do que paga hoje.

Quem vai deixar de pagar Imposto de Renda?

Com a mudança, cerca de 10 milhões de pessoas ficarão totalmente isentas. Somando com quem já foi beneficiado por mudanças anteriores, serão 20 milhões de brasileiros sem pagar Imposto de Renda desde o início do atual governo.

Segundo a Receita Federal, 90% dos contribuintes que hoje pagam IR terão isenção total ou parcial. No total, 26 milhões de pessoas (65% dos declarantes) deixarão de pagar o imposto.

Como será o desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?

A nova regra prevê um desconto progressivo para quem está nessa faixa de renda. Funciona assim:

• Até R$ 5 mil → Isento
• R$ 5.500 → 75% de desconto
• R$ 6 mil → 50% de desconto
• R$ 6.500 → 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil → Sem desconto

Quem vai pagar mais imposto?

Para compensar a perda de arrecadação, o governo quer cobrar um imposto mínimo de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano em rendimentos isentos, como dividendos empresariais.

Hoje, essa faixa de contribuintes paga, em média, 2,54% de imposto sobre esses ganhos. Com a mudança, a tributação será progressiva e pode chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

Exemplos de cobrança para essa faixa de renda:

• R$ 600 mil por ano → Isento
• R$ 750 mil por ano → 2,5% (R$ 18.750)
• R$ 900 mil por ano → 5% (R$ 45 mil)
• R$ 1,05 milhão por ano → 7,5% (R$ 78.750)
• R$ 1,2 milhão por ano → 10% (R$ 120 mil)

Se o contribuinte já paga Imposto de Renda sobre parte desses valores, o que já foi pago será descontado.

O que não muda?

• Trabalhadores CLT continuam pagando imposto normalmente, pois a cobrança já é feita na folha de pagamento.
• Salários, aluguéis e outras rendas já tributadas não serão afetados.
• Estados e municípios não perderão arrecadação, segundo o governo.

O que acontece agora?

O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor. O governo espera que a proposta seja votada ainda em 2024, para que as mudanças passem a valer em 2026.