O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (26) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão unânime da Primeira Turma também incluiu sete aliados do ex-presidente, entre eles ex-ministros e militares.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022. A acusação envolve crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

Parte das provas reunidas no inquérito inclui a chamada “minuta do golpe”, um documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A minuta previa medidas como a decretação de estado de sítio e a prisão de autoridades do Judiciário. Também é mencionado um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como alvos o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há “elementos suficientes de autoria e materialidade” para abertura da ação penal contra o ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro nega as acusações, afirma que não há provas concretas e pediu a anulação de delações premiadas utilizadas na denúncia. Os advogados alegam que os depoimentos foram colhidos sob pressão e que o processo tem motivação política.

Com a abertura da ação penal, o processo segue para a fase de instrução, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas podem ser apresentadas. Se condenado, Bolsonaro poderá pegar mais de 30 anos de prisão.

O ex-presidente já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ser condenado por ataques ao sistema eleitoral.