Aparecida do Taboado (MS) vive um marco inédito na gestão pública. Após mais de dez anos consecutivos com pareceres negativos, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) aprovou as Contas Anuais do Governo Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, primeiros anos da administração do prefeito José Natan de Paula Dias.

A decisão histórica foi unânime entre os conselheiros do Tribunal Pleno, durante sessão realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2025. O relator do processo, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, recomendou a aprovação, seguido por Jerson Domingos, Márcio Campos Monteiro, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. Também esteve presente o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Além das contas do Executivo Municipal, o Tribunal também julgou regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde referentes ao ano de 2021, sob responsabilidade da secretária Daiane de Souza Pupin. A fiscalização constatou que foram aplicados 21,99% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde, superando o mínimo constitucional exigido de 15%.

Segundo o TCE/MS, tanto as contas da prefeitura quanto do Fundo Municipal de Saúde estão em conformidade com a Constituição Federal, além de seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Tesouro Nacional e normas estaduais.

O resultado reflete, na avaliação da gestão municipal, o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos. Para o prefeito José Natan, a aprovação representa a validação de um modelo de governança baseado na ética e na eficiência administrativa.

“Esse parecer favorável não é apenas um documento técnico. Ele simboliza o respeito à população e a reconstrução da credibilidade do município”, declarou o chefe do Executivo.

A decisão do TCE/MS encerra um longo período em que Aparecida do Taboado acumulava reprovações em suas contas anuais, e marca o início de uma nova fase de confiança institucional. Para os moradores, a aprovação sinaliza estabilidade administrativa e consolida a imagem de uma gestão comprometida com o interesse público.