A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para financiar, divulgar ou apoiar shows e eventos que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A medida, que passa a valer com a sanção da Prefeitura, tem foco especial em ações voltadas ao público infantojuvenil.

A proposta, de autoria dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, pretende proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam prejudicar sua formação cidadã — como músicas e apresentações que exaltam a criminalidade ou incentivam o consumo de substâncias ilícitas.

Pelo texto aprovado, se a regra for descumprida, o contrato será cancelado de imediato, e o responsável deverá devolver 100% do valor pago. Além da multa, outras sanções administrativas também poderão ser aplicadas, conforme a legislação vigente.

Para o vereador Rafael Tavares, não é aceitável que dinheiro público seja usado para bancar eventos com esse tipo de conteúdo. “Infelizmente, existem músicas e pseudo-artistas que usam suas letras para glorificar a violência e o tráfico de drogas, o que pode influenciar negativamente os jovens”, afirmou.

Tavares reforçou ainda que iniciativas com esse teor devem ser realizadas apenas com recursos privados. “Quem quiser promover esse tipo de show que o faça por conta própria, sem usar o dinheiro do contribuinte”, completou.

O projeto também estabelece que os recursos públicos destinados à cultura sejam investidos em eventos alinhados com valores éticos e sociais da comunidade, reforçando o papel educativo e transformador das ações culturais apoiadas pelo poder público.