O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 103/2025, que propõe um reajuste linear de 5,06% nos salários dos servidores públicos estaduais. A medida beneficia tanto os funcionários da ativa quanto aposentados e pensionistas com direito à paridade, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

O percentual proposto supera a inflação acumulada em 2024, medida pelo IPCA, que ficou em 3,73%. O cálculo do reajuste tem como base a recomposição das perdas inflacionárias e, caso aprovado, será aplicado sobre o vencimento-base ou o subsídio dos servidores, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano.

O projeto foi protocolado no dia 30 de abril e já começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois dessa etapa, seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

De acordo com o governo estadual, a proposta foi construída respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando equilibrar a valorização do funcionalismo com a saúde das contas públicas.

Enquanto isso, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado solicitou uma audiência com o governador Eduardo Riedel. A pauta vai além do reajuste: inclui também discussões sobre o regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores, temas considerados prioritários pelas categorias.