Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande quer mudar a forma como eventos e serviços públicos são divulgados pela administração municipal. A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), busca proibir o uso do termo “gratuito” em qualquer comunicação institucional relacionada a ações custeadas com recursos públicos.

O texto já foi protocolado na Casa, e o vereador deve solicitar regime de urgência para a votação nesta terça-feira (6). Com isso, a proposta pode avançar mais rapidamente pelas etapas de análise legislativa.

Se aprovada, a medida obrigará órgãos e entidades ligadas à Prefeitura a utilizarem expressões como “financiado com impostos municipais” ou “mantido com recursos dos contribuintes”, com o objetivo de explicitar que, embora não haja cobrança direta, os custos são arcados pela população por meio da arrecadação de tributos.

“O objetivo é trazer mais transparência. Quando se anuncia algo como gratuito, parece que ninguém está pagando, mas esse dinheiro sai do bolso do cidadão”, argumenta o vereador.

O projeto prevê sanções administrativas para casos de descumprimento. Na primeira infração, o responsável poderá ser advertido formalmente. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa de até 5% sobre o valor da campanha publicitária em questão.

Segundo Tavares, a intenção não é impedir a realização de eventos acessíveis à população, mas sim corrigir o que considera uma distorção na forma de comunicar o uso do dinheiro público. “A população tem o direito de saber como os impostos estão sendo utilizados”, afirma.

Caso aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, o texto prevê um prazo de 90 dias para regulamentação antes de entrar em vigor. A proposta já começa a movimentar opiniões dentro e fora do Legislativo, com apoiadores e críticos se posicionando sobre os impactos da possível mudança na comunicação institucional.