Durante a palestra, a delegada destacou os principais aspectos legais e institucionais envolvidos no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, abordando os mecanismos de responsabilização dos agressores, os fluxos de atuação da rede de proteção e os limites e possibilidades da intervenção estatal em casos de abuso e exploração sexual.
Um dos pontos centrais da fala foi a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. A delegada ressaltou que a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) passou a prever como crime a omissão, responsabilizando quem, mesmo tendo conhecimento da violência ou da suspeita dela, deixa de agir para proteger a vítima.
“O silêncio muitas vezes protege o agressor. Denunciar é proteger a criança e garantir que ela tenha acesso à justiça, ao acolhimento e à reparação dos danos sofridos”, afirmou Eva Maira, reforçando o papel de cada instituição no rompimento do ciclo da violência.
A Campanha Maio Laranja é dedicada à prevenção e combate do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil e será marcada, ao longo do mês, por diversas ações educativas e mobilizações públicas em todo o Estado.