A Câmara Municipal de Itaporã supreendeu negativamente a população da cidade ao rejeitar, por maioria, um Projeto de Decreto Legislativo que recomendava a reprovação das contas do ex-prefeito Marcos Antônio Pacco, referentes aos exercícios de 2012 e 2020. A medida, se aprovada, poderia enquadrar o ex-gestor na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.

A votação contrariou análises técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), do Ministério Público de Contas e da própria Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Os três órgãos apontaram irregularidades graves, como retenção indevida de contribuições previdenciárias e falhas na destinação mínima de recursos à educação.

Em 2012, Pacco, à época chefe do Executivo municipal, reteve contribuições dos servidores sem realizar o repasse ao instituto previdenciário local. A conduta, que comprometeu a previdência dos funcionários públicos, é enquadrada, em tese, no artigo 168-A do Código Penal.

Já nas contas de 2020, o TCE-MS detectou que o então prefeito não aplicou o percentual mínimo exigido na área educacional, medida que afetou diretamente o atendimento escolar às crianças da cidade.

Apesar dos pareceres contrários, os vereadores Miguel Filho, Marcelo Rondina, Manoel Faustino, Lindomar de Freitas e Paulo Henrique Machado votaram contra o projeto. A decisão, tomada em primeira votação, impediu a desaprovação formal das contas.

A reação popular não demorou: moradores expressaram indignação nas redes sociais, acusando os parlamentares de protegerem o ex-prefeito e ignorarem os prejuízos à administração pública. Comentários classificaram o episódio como um grave retrocesso institucional e ético.

O tema ainda passará por nova análise no plenário. Caso a decisão seja mantida, Marcos Pacco poderá se candidatar novamente, apesar das pendências apontadas nos pareceres técnicos, que seguem sem esclarecimentos detalhados.