A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou um projeto de lei que busca impor limites ao mercado de apostas online, que cresce de forma acelerada e sem controle no Brasil. A proposta quer barrar o acesso às plataformas por parte de pessoas endividadas, com nome negativado, menores de idade e beneficiários de programas sociais do governo.

Segundo Camila, muitas pessoas têm perdido até o pouco que têm, incluindo o Bolsa Família, ao tentar ganhar dinheiro em jogos de aposta. “Não podemos permitir que o dinheiro do Bolsa Família, que deveria garantir comida na mesa, vá parar em sites de apostas”, afirmou.

Uma das medidas previstas no projeto é a criação de uma poupança automática: 25% de tudo o que for apostado deverá ser automaticamente depositado em uma conta no nome do jogador. A intenção é evitar que a pessoa perca todo o valor de uma só vez e acabe se endividando ainda mais.

A proposta também endurece as regras de publicidade para as empresas do setor. A propaganda só poderá ser feita nos canais oficiais das plataformas, e deverá obrigatoriamente conter alertas sobre os riscos do vício em jogos de azar.

Camila Jara criticou a falta de regulação nos últimos anos, que permitiu o crescimento acelerado e descontrolado das casas de aposta. “A falta de fiscalização ajudou no crescimento descontrolado dessas empresas, que hoje lucram em cima da esperança de quem tem pouco”, declarou.

O projeto também proíbe que servidores públicos com cargos de decisão sejam sócios de empresas de aposta, como forma de evitar conflitos de interesse.

Além disso, a deputada defende que o Estado invista em políticas públicas de geração de renda, oferecendo alternativas reais para quem vê nas apostas uma última saída. Ela lembra que a proposta está em linha com ações recentes do governo federal, como o veto ao uso de cartões de benefício social em jogos de azar. Agora, a ideia é transformar essa proteção em lei, ampliando a responsabilidade também para plataformas digitais e influenciadores que promovem esse tipo de conteúdo.