A Santa Casa de Campo Grande se manifestou oficialmente sobre a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL) para investigar a gestão financeira e administrativa da unidade. Em nota enviada à imprensa, a instituição afirmou considerar a CPI “legítima e pertinente”.
Segundo a Santa Casa, a investigação pode contribuir para esclarecer os impactos da defasagem no contrato de prestação de serviços firmado com o município, que, segundo a nota, não é atualizado financeiramente há mais de dois anos.
“Entendemos que o exame detalhado do contrato de prestação de serviços firmado entre a Santa Casa e o gestor pleno da saúde municipal se faz oportuno. A análise aprofundada dos vereadores certamente contribuirá para solucionar a questão do desequilíbrio econômico-financeiro da contratualização”, diz a nota.
A instituição também declarou que a documentação solicitada anteriormente pela Câmara é extensa e envolve diversas áreas, mas está sendo organizada de forma segmentada para facilitar a análise por parte dos vereadores. A Santa Casa reforçou ainda o compromisso com a transparência e disse estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
O vereador Rafael Tavares defende que a CPI é o único caminho para obter respostas. “Apresentamos, em março, um requerimento no qual a Santa Casa tinha 15 dias para responder. Eles não responderam, pediram prorrogação, e mesmo assim não cumpriram. Hoje, enfrentamos um problema de falta de respeito com os vereadores. Fomos eleitos para dar respostas à população. E vejo que o único caminho para obtê-las será por meio de uma CPI”, afirmou em entrevista ao Portal O Sul-mato-grossense.
O parlamentar destacou ainda que o orçamento da Santa Casa para 2024 ultrapassa meio bilhão de reais. “Quero saber quais são as empresas contratadas, a folha de pagamento, e entender se o problema é de gestão ou de falta de recursos”, disse.
A proposta está em fase de articulação dentro da Câmara. São necessárias pelo menos dez assinaturas para que a CPI seja formalmente protocolada.
Além de Rafael Tavares, o requerimento também recebeu a assinatura da vereadora Ana Portela (PL), que integra a bancada do partido. A parlamentar declarou que a crise enfrentada pela Santa Casa exige respostas claras e fiscalização por parte do Legislativo.
Confira a nota da Santa Casa de Campo Grande na íntegra:
A Santa Casa de Campo Grande considera legítima e pertinente a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a contratualização do terceiro setor, em especial as entidades filantrópicas, como é o caso desta instituição. Entre as atribuições fundamentais do Poder Legislativo, destaca-se a fiscalização das ações do Executivo municipal, por meio da solicitação de esclarecimentos, investigações e denúncias, sempre que necessário.
Nesse contexto, entendemos que o exame detalhado do contrato de prestação de serviços firmado entre a Santa Casa de Campo Grande e o gestor pleno da saúde municipal se faz oportuno. Ressaltamos que esse contrato não recebe atualização financeira há mais de dois anos, razão pela qual consideramos pertinente que os parlamentares estabeleçam critérios para compreender os impactos dessa defasagem na assistência à saúde da população que os elegeu, conforme amplamente noticiado.
A análise aprofundada dos vereadores certamente contribuirá para solucionar a questão do desequilíbrio econômico-financeiro da contratualização. Reforçamos que a documentação solicitada anteriormente é extensa e envolve diversas unidades da instituição, abrangendo áreas assistenciais e administrativas. Para garantir uma análise clara e objetiva, organizamos as informações de forma segmentada, visando facilitar o entendimento por parte dos requerentes.
A Santa Casa de Campo Grande reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para fornecer informações que possam contribuir com o esclarecimento dos fatos.