A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Campo Grande ouviu, na última segunda-feira (9), o gerente de operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Brito de Oliveira. Durante o depoimento, ele confirmou que 97 ônibus da frota urbana da capital estão circulando com mais de 8 anos de uso, o que infringe o contrato de concessão firmado com a prefeitura.
A irregularidade já havia sido mencionada por representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), mas agora foi confirmada por um dirigente do próprio consórcio.
“Hoje ficou evidente que o contrato está sendo descumprido de maneira sistemática. Estamos falando de quase uma centena de veículos rodando fora do prazo legal, colocando em risco a segurança e a dignidade dos usuários. A CPI cumpre seu papel ao trazer à luz aquilo que por anos ficou invisível. A população merece um transporte eficiente, moderno e dentro da legalidade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio.
Questionado pelo Portal O Sul-mato-grossense, Dr. Lívio informou que o relatório final da CPI deve ser apresentado até 15 de agosto, desconsiderando o período do recesso parlamentar. Sobre a possibilidade de omissão por parte da prefeitura na fiscalização do contrato, ele declarou:
“Não podemos nos manifestar nesse aspecto, pois não está no relatório. Mas identificamos fragilidades na fiscalização.”
Já quanto à possibilidade de a comissão recomendar a rescisão do contrato com o Consórcio Guaicurus ou sugerir nova licitação, o parlamentar afirmou que isso ainda está em análise:
“Pode ser possível, mas necessitamos de maiores informações e constatações.”
A oitiva desta segunda-feira é considerada um marco nas investigações da CPI, que apura possíveis descumprimentos contratuais e falhas na prestação do serviço por parte do consórcio responsável pelo transporte público em Campo Grande.