O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que estabelece novas exigências para servidores públicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes em Campo Grande. A proposta obriga a apresentação periódica de exames toxicológicos e certidões de antecedentes criminais atualizadas.

A regra vale tanto para nomeações quanto para quem já está no cargo, com exigência contínua dos documentos. O exame toxicológico deverá ser renovado anualmente, com intervalo mínimo de seis meses entre coletas. Já a certidão de antecedentes terá validade de até 18 meses.

O projeto também proíbe o ingresso ou a permanência em funções com contato direto com o público infantojuvenil de pessoas com condenações por crimes como estupro de vulnerável, pornografia infantil, exploração sexual de menores, tráfico de drogas e feminicídio.

“É uma iniciativa que busca proteger os mais vulneráveis e garantir mais segurança no ambiente público. Quem cuida de criança tem que ser exemplo”, declarou Tavares no release oficial.

Em fala exclusiva ao O Sul-mato-grossense, o vereador reforçou o objetivo da proposta: “Nós entendemos que as crianças devem ser protegidas e não podem estar em contato com profissionais que façam uso de drogas ou que tenham antecedentes criminais relacionados a feminicídio, drogas, e etc... Meus colegas falam muito da proteção da criança, e eu entendo que assim a Câmara Municipal tem a oportunidade de passar um projeto de lei que vai de fato proteger as crianças.”

O texto ainda garante sigilo das informações apresentadas pelos servidores e estabelece que a administração municipal será responsável pela proteção desses dados.

Se aprovado, o projeto poderá impactar escolas públicas, abrigos, centros de assistência social e demais unidades da prefeitura que atendem crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal.