A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou o bloqueio de até R$ 195 milhões em bens de seis pessoas denunciadas por corrupção e envolvimento em organização criminosa dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com base nas investigações da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada em 2021.

Entre os alvos da medida estão o conselheiro afastado do TCE-MS, Osmar Jeronymo, o ex-deputado estadual Onevan de Matos (já falecido), além de empresários e ex-servidores ligados ao suposto esquema. A operação identificou fraudes em contratos de terceirização, com direcionamento de licitações e pagamento de propinas.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMS, o grupo teria atuado para beneficiar empresas específicas em contratos milionários com o tribunal, burlando regras legais e administrativas. A investigação aponta que houve uso da estrutura pública para enriquecimento ilícito por meio da concessão irregular de vantagens contratuais.

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, acolheu a denúncia criminal contra os seis envolvidos e determinou o sequestro dos bens como forma de garantir o ressarcimento ao erário. A medida inclui imóveis, veículos e valores em contas bancárias, até o limite individual proporcional à participação de cada um no suposto esquema.

A decisão judicial ainda reforça que há fortes indícios de práticas criminosas, como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. O processo agora segue para instrução, e os réus responderão às acusações em liberdade.

A defesa dos acusados ainda não se manifestou oficialmente sobre o bloqueio judicial ou sobre o conteúdo da denúncia. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, informou que colabora com as investigações e reafirmou o compromisso com a transparência e a legalidade.