O vereador André Salineiro (PL) reapresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que prevê o pagamento de recompensa a cidadãos que denunciarem, com provas, crimes contra a administração pública municipal, como corrupção e desvio de recursos.

Segundo o texto, o denunciante terá direito a 10% do valor recuperado aos cofres públicos, com limite de R$ 100 mil. O projeto assegura o sigilo total da identidade do informante, embora ele não fique anônimo perante a Justiça.

Conhecida como “Lei do Informante” ou “Lei do Whistleblower”, a proposta já havia sido apresentada em 2019, no primeiro mandato do parlamentar, mas acabou arquivada. Agora, Salineiro afirma que a atual legislatura é mais técnica e vê maior possibilidade de avanço da pauta.

“Creio que esta Câmara está com um corpo mais técnico em comparação à legislatura de 2019. Ainda não busquei articulação para aprovação do projeto, creio que cada vereador será responsável pelo seu voto, de forma a fornecer inclusive resposta à população pelo seu posicionamento, contrário ou favorável”, disse o vereador com exclusividade ao O Sul-mato-grossense.

Para o vereador, o apoio da sociedade será um ponto central para pressionar pela aprovação. “Aposto que a população irá apoiar o projeto, haja vista só trazer benefícios, pois estamos falando da possibilidade de resgate de valores desviados e até então perdidos por corrupção.”

Salineiro também destacou que o projeto possui critérios para impedir o uso indevido da medida. “O projeto garante sigilo ao denunciante, porém não acoberta denúncias inócuas, frágeis e muito menos caluniosas, pois o denunciante será, apesar de ficar anônimo perante à sociedade, não estará anônimo perante à Justiça.”

O texto do projeto exige que a denúncia venha acompanhada de dados e provas que contribuam com a investigação. A recompensa só será paga se houver recuperação efetiva de recursos e condenação judicial dos envolvidos. A proposta ainda aguarda análise das comissões permanentes da Câmara.