A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município (PLOM nº 106/2025), que propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para, no máximo, 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem redução salarial.

A proposta tem apoio de outros dez vereadores: Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Junior Coringa, Marquinhos Trad, Veterinário Francisco, Fábio Rocha, Flávio Cabo Almi, Landmark, Jean Ferreira e Neto Santos.

Segundo a vereadora, o objetivo é garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, com maior equilíbrio entre trabalho, vida pessoal e lazer, sem comprometer a produtividade dos serviços públicos.

A parlamentar afirma que a jornada atual de oito horas diárias gera custos e desgaste aos servidores, sem representar ganhos em eficiência. A proposta segue uma tendência de debates nacionais, como a PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que discute o fim da jornada 6×1 no país, e se inspira no movimento internacional “Vida Além do Trabalho” (VAT).

O projeto surge em meio a um cenário de insatisfação entre os servidores municipais, após o anúncio da prefeita Adriane Lopes de que, pelo terceiro ano consecutivo, não haverá reajuste linear para a categoria.

Se aprovada, a medida altera o inciso IX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, fixando a nova jornada máxima para os servidores públicos municipais de Campo Grande.