Parlamentares de Mato Grosso do Sul votaram majoritariamente a favor da derrubada de vetos presidenciais que restabelecem trechos de um projeto do setor energético. A decisão, aprovada pelo Congresso Nacional, pode gerar um aumento médio de 3,5% na conta de luz dos brasileiros, segundo estimativas de entidades do setor.

Votaram a favor da derrubada dos vetos:

• Beto Pereira (PSDB) – deputado federal

• Geraldo Resende (PSDB) – deputado federal

• Camila Jara (PT) – deputada federal

• Vander Loubet (PT) – deputado federal

• Marcos Pollon (PL) – deputado federal (votou em branco em alguns vetos, mas apoiou a maioria)

• Rodolfo Nogueira (PL) – deputado federal (votou a favor da maioria dos trechos, mas manteve o veto em um ponto específico)

• Soraya Thronicke (Podemos) – senadora

A senadora Tereza Cristina (PP) se absteve das votações.
Ficaram ausentes os deputados Dagoberto Nogueira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP), além do senador Nelsinho Trad (PSD).

O que foi votado e por que afeta o consumidor

O Congresso restabeleceu trechos do projeto que originalmente criava o marco regulatório da geração de energia eólica no mar (offshore). No entanto, o texto foi modificado e recebeu diversos acréscimos — os chamados “jabutis” legislativos — que impõem obrigações de contratação de fontes específicas de energia, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), térmicas a biomassa, eólicas regionais e usinas de hidrogênio a partir do etanol.

Essas obrigações encarecem o sistema elétrico, pois exigem que o governo contrate energia de fontes mais caras ou fora da lógica da demanda atual. Entre os pontos aprovados estão:

• Prorrogação por até 20 anos de contratos do Proinfa, programa de incentivo a fontes alternativas;

• Contratação de 4,9 gigawatts em PCHs distribuídas pelo país, mesmo sem necessidade imediata;

• Compra obrigatória de energia gerada por usinas específicas no Nordeste e Sul, o que contraria o planejamento técnico do setor.

Segundo estimativas de associações como a Abrace Energia e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, essas medidas vão gerar um impacto de R$ 197 bilhões até 2050, valor que será repassado diretamente aos consumidores por meio das tarifas.

O impacto estimado na conta de luz é de 3,5% em média, mas pode ser maior dependendo da região e da estrutura das distribuidoras. Famílias de baixa renda e pequenas empresas devem sentir o reflexo mais rapidamente.

O governo federal avalia lançar uma medida provisória para tentar mitigar parte desses efeitos, com foco na ampliação da tarifa social de energia elétrica.