O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas de Campo Grande a exibirem vídeos educativos sobre prevenção ao uso de drogas. A medida vale para turmas a partir do 5º ano do ensino fundamental.

Segundo a proposta, os vídeos devem abordar as consequências do uso de entorpecentes, a relação das drogas com acidentes e violência, além da importância da participação da família e da comunidade na prevenção. Também está prevista a inclusão do número 181, o Disque Denúncia, com informação de que a ligação é anônima e sigilosa.

A produção dos vídeos deverá ser feita em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social. Em conversa exclusiva com O Sul-mato-grossense, Salineiro explicou que “caberá à prefeitura regulamentar e então definir quais profissionais vão produzir os vídeos e os critérios”.

O vereador defende que o uso de material audiovisual facilita a compreensão e amplia o alcance da mensagem. “Crianças e adolescentes precisam receber informação clara, acessível e impactante sobre os perigos das drogas”, afirma.

Em relação à viabilidade da proposta, Salineiro avalia que há espaço na rede municipal para a implementação do projeto. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Executivo, que definirá os detalhes operacionais da medida.

Questionado sobre como será feita a fiscalização do cumprimento da lei, ele disse confiar no engajamento da comunidade escolar. “A própria Secretaria de Educação, certamente, irá fazer um acompanhamento, mas creio que como a temática é de interesse dos pais e responsáveis, eles nos informarão se, por ventura, a lei não estiver sendo cumprida em alguma escola”, afirmou ao Sul-mato-grossense.

Para o vereador, a adesão das escolas será natural. “É de interesse de todos que as crianças e adolescentes sejam orientados contra as drogas”, disse.

O projeto está fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos dispositivos constitucionais que asseguram a proteção integral à infância e adolescência.