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Campo Grande, MS
A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) ingressou na Justiça para tentar suspender a decisão que obriga a Solurb a encerrar, a partir de sexta-feira (1º), a coleta de lixo de cerca de 300 estabelecimentos comerciais e industriais em Campo Grande. A entidade alega que o setor empresarial não foi ouvido durante o processo judicial que levou à medida e pede mais 120 dias de prazo para que as empresas consigam se adequar.
A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para a tarde desta quarta-feira (30), às 16h, com possibilidade de participação remota. Caso o pedido da Fiems seja aceito, a suspensão da coleta poderá ser adiada por quatro meses.
A paralisação do serviço foi determinada após um acordo judicial firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Prefeitura de Campo Grande, a Agereg e a Solurb, homologado pela Justiça em junho. O MP apontou que a concessionária vinha realizando a coleta de grandes geradores — como supermercados, bares, restaurantes e indústrias — fora do escopo do contrato de concessão firmado em 2012, que cobre apenas os resíduos de responsabilidade do município.
Segundo o Ministério Público, entre 2019 e 2021, a Solurb faturou aproximadamente R$ 9 milhões com esses contratos privados, sem repasse à modicidade tarifária, o que teria ferido os princípios da concessão pública.
A Fiems argumenta que a interrupção imediata pode provocar impacto na operação de diversos segmentos, gerar acúmulo de resíduos e comprometer rotinas logísticas e sanitárias. Entidades como a Associação de Supermercados de MS (Amas) e a Abrasel-MS já alertaram que a contratação emergencial de empresas privadas pode representar aumento de até cinco vezes nos custos com descarte de lixo.
De acordo com o cronograma homologado em juízo, a Solurb teve 60 dias para notificar os contratantes e mais 120 dias para encerrar os contratos, prazo que termina nesta sexta-feira (1º). A empresa afirma que mais de 95% dos contratos com grandes geradores já foram formalmente rescindidos.
A coleta regular para residências e condomínios exclusivamente residenciais segue mantida, segundo esclareceu a Planurb.
