Adriane Lopes veta verba para cultura no orçamento de 2026

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (29). Entre os principais trechos barrados estão dispositivos que destinavam percentuais fixos do orçamento para cultura e meio ambiente. Por outro lado, foi mantida a proposta que cria o IPTU verde.

Um dos vetos atinge a previsão de reservar 1% do orçamento para editais culturais. Segundo a justificativa da prefeita, faltam estudos técnicos e impacto financeiro detalhado, o que comprometeria a flexibilidade orçamentária do Executivo. A medida era uma reivindicação de artistas e produtores culturais.

Também foi vetada a proposta que determinava a aplicação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações de impacto ambiental positivo. A Prefeitura argumenta que isso afetaria a autonomia fiscal do município e poderia gerar desequilíbrio financeiro.

A prefeita ainda barrou metas relacionadas à saúde e à inclusão social, como a criação de unidades de atendimento especializado à população LGBTQIA+, práticas humanizadas para gestantes e metas de expansão da rede de saúde. O argumento é o mesmo: ausência de viabilidade técnica e financeira.

Outro ponto vetado foi a exigência de redução de 5% nos gastos com pessoal em relação à RCL. A proposta foi considerada inconstitucional por criar obrigação sem indicar os meios de cumprimento. Dispositivos que previam auxílio-funeral, criação de fundo social, relatórios de obras paradas e exigência de projeto de lei para cada crédito adicional também foram rejeitados.

Em justificativa publicada junto aos vetos, Adriane destacou que o orçamento estimado para 2026 é de R$ 6,66 bilhões — uma retração de 0,28% em relação ao ano anterior. Ela disse que a gestão precisará ser mais austera diante da queda nos repasses estaduais e federais.

A única inovação mantida foi o IPTU verde, que prevê incentivos tributários para contribuintes que adotarem práticas sustentáveis. A regulamentação do benefício ainda não foi publicada.