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Campo Grande, MS
A Prefeitura de Campo Grande é alvo de uma grave denúncia sobre a movimentação de R$ 156.830.401,28 do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de despesas de pessoal, sem autorização legislativa. O conteúdo foi revelado nesta segunda-feira (5) pelo site TopMídiaNews, que afirma ter recebido a denúncia com exclusividade.
Segundo a publicação, os valores teriam sido utilizados para cobrir folhas salariais pendentes em abril de 2024, às vésperas do período eleitoral. O dinheiro, de acordo com os documentos mencionados, teve sua destinação alterada sem justificativa formal, o que configuraria desvio de finalidade.
A denúncia cita três edições do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), entre os dias 23 e 26 de abril daquele ano, em que a verba originalmente vinculada à saúde pública foi transferida para despesas com pessoal, relativas ao exercício anterior.
Os fatos teriam chamado a atenção de vereadores como Luiza Ribeiro (PT) e Dr. Lívio (União Brasil), que questionaram a gestão municipal em audiências públicas. Ainda segundo o TopMídiaNews, as secretárias Rosana Leite (Saúde) e Márcia Hokama (Fazenda) não apresentaram respostas satisfatórias aos questionamentos.
A denúncia aponta possíveis crimes como fraude processual (art. 347 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299) e prevaricação (art. 319), além de supostas violações aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição.
A reportagem do TopMídiaNews afirma que o caso está sendo investigado por três órgãos: Ministério Público Estadual (MPMS), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
