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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possam visitá-lo sem necessidade de autorização prévia da Corte. A medida vale para filhos, netos, netas, cunhados e cunhadas.
A decisão flexibiliza as regras impostas no início da prisão domiciliar, quando apenas advogados e moradores da residência podiam entrar sem prévia comunicação ao Supremo. Agora, a Polícia Federal está autorizada a liberar a entrada desses parentes diretamente, sem necessidade de pedido judicial.
A mudança foi feita a partir de manifestação da própria Polícia Federal, que solicitou ajustes nas regras de visitação a fim de garantir melhor organização logística e evitar acúmulo de pedidos formais.
Apesar da flexibilização, continuam proibidas quaisquer gravações, fotos, transmissões ao vivo ou uso de celulares no local. A restrição é válida tanto para Bolsonaro quanto para os visitantes.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4), por determinação de Moraes, após a constatação de que ele vinha descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente. O ministro apontou que o ex-presidente usou redes sociais de aliados e parentes para divulgar mensagens que incitavam ataques ao STF e defendiam intervenção militar, violando decisão judicial anterior.
O ex-presidente cumpre a medida em sua casa em Brasília, usando tornozeleira eletrônica e proibido de se comunicar por meios digitais.
