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Campo Grande, MS
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 11.756/25, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), que cria o programa “Infância Protegida” no âmbito do município. Em plenário, emendas suprimiram a previsão de multas a empresas contratadas e de penalidades financeiras a servidores, condição apontada por vereadores para viabilizar a votação.
O programa estabelece como prioridade a preservação da integridade moral e emocional de crianças e adolescentes nas políticas e serviços públicos. O texto proíbe a exposição de conteúdos de conotação sexual ou linguagem imprópria em espaços públicos e em eventos organizados ou custeados pela prefeitura.
A proposta também determina que instituições municipais — como escolas e unidades de saúde — restrinjam o acesso a conteúdos digitais inadequados, reforçando a responsabilidade compartilhada entre poder público, família e sociedade, em consonância com a Constituição Federal e o Código Civil.
A votação registrou um voto contrário, da vereadora Luiza Ribeiro (PT). O projeto segue para sanção do Executivo.
Em conversa exclusiva com O Sul-mato-grossense, Rafael Tavares afirmou: “Combater a pedofilia e proteger a inocência das crianças é meu compromisso de campanha. Vamos usar todas as ferramentas que tivermos nessa luta.”
