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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na última segunda-feira (1º), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que 21 pessoas tenham a prisão preventiva decretada. Os investigados são acusados de envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas diretamente de aposentadorias e pensões em todo o país.
O requerimento, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o deputado, a medida é necessária porque, mesmo com indícios robustos de crimes que afetaram milhões de beneficiários, nenhum dos suspeitos está preso.
O relator do caso no STF, ministro André Mendonça, será responsável por decidir se acata o pedido de prisão preventiva.
Entre os nomes citados estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho. A lista inclui ainda ex-diretores e advogados ligados ao suposto esquema, como André Fidelis e seu filho, Eric Douglas Fidelis.
A CPMI foi criada em agosto, após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril, que revelou o desvio de valores de milhões de beneficiários. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que todos os nomes apontados constam no inquérito da PF.
