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O advogado Paulo Cunha Bueno declarou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado. Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que não há registros de atos de violência ou grave ameaça atribuídos a Bolsonaro que justifiquem o enquadramento no crime.
Bueno argumentou que os crimes contra o Estado Democrático de Direito têm redação restrita na lei penal e não podem ser aplicados de forma ampla, sob risco de se transformarem em instrumentos políticos. “Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, afirmou.
O advogado também ressaltou que a mera discussão sobre uma minuta de decreto golpista não configura crime, pois se trata de um ato preparatório que não foi tipificado pelo legislador. Ele ainda disse que, após a derrota eleitoral de 2022, Bolsonaro tomou medidas para garantir a transição de governo, como a antecipação da assinatura da nomeação de comandantes militares indicados pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes dele, o advogado Celso Vilardi já havia sustentado que não há provas contra Bolsonaro. As falas fazem parte da estratégia da defesa no julgamento em andamento no STF.
O processo analisa a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na véspera que ficou provado que o ex-presidente liderou a tentativa de golpe.
Na sessão desta quarta-feira, também apresentaram sustentações os advogados do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
O julgamento, iniciado na terça-feira (2), foi marcado para até oito sessões, com novas datas previstas para os dias 9, 10 e 12 de setembro. A decisão final sobre condenação ou absolvição dos réus deve ser conhecida ao fim dessas etapas. As sessões são transmitidas pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
