O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) que o Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a ser vinculado diretamente ao CPF dos usuários. A mudança substitui o antigo número do cartão pelo documento de identificação já utilizado em outros serviços públicos. A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cidadãos sem CPF continuam a ter atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou em coletiva.
A pasta iniciou uma revisão do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), reduzindo de 340 milhões para 286,8 milhões os registros ativos. Atualmente, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem em análise para possível inativação por inconsistências ou duplicações.
De acordo com o governo, a integração entre CadSUS e Receita Federal possibilitou a unificação, garantindo maior confiabilidade dos dados e acesso facilitado a informações como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.
Para situações emergenciais, foi criado um cadastro temporário válido por um ano para pacientes sem CPF. Após esse período, será necessária a inclusão do documento. Já estrangeiros, indígenas e ribeirinhos continuam a ser identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde, que será tratado como registro complementar.
O Ministério da Saúde informou que os sistemas mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária, serão readequados até dezembro de 2026 para funcionar com o CPF como identificador único.
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação, o que permitirá cruzamento de informações com bases como IBGE e CadÚnico. A expectativa é de que a medida ajude no monitoramento, evite desperdícios e fortaleça a gestão do SUS.