O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos acusados de envolvimento em manifestações de motivação política, incluindo os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A urgência para tramitação já foi aprovada, permitindo que a proposta seja votada a qualquer momento em plenário.

O texto original, apresentado em março de 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, abrangendo desde contribuições e apoio logístico até publicações em redes sociais. O projeto exclui crimes hediondos, terrorismo e crimes contra a vida.

Paulinho da Força afirmou que seu objetivo é construir um relatório que pacifique o país, reduzindo as penas impostas aos condenados. “Precisamos pacificar, sair da polarização, porque isso não é bom para ninguém”, disse. O deputado declarou ainda que pretende dialogar com todas as bancadas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal. “Não sei se meu texto vai agradar ou salvar o Bolsonaro, isso é o que vamos construir, conversando com todos e tendo uma maioria. A princípio, vamos fazer algo pelo meio. Acho que teremos o apoio da esquerda”, afirmou.

Segundo o relator, não existe a possibilidade de o Senado rejeitar o projeto vindo da Câmara, já que há conversas em andamento para a construção de um texto único entre as duas Casas.

O debate no Congresso gira em torno do alcance da anistia: se será ampla, como defende a oposição liderada pelo PL, ou restrita, apenas com redução de penas. O presidente da Câmara declarou que a escolha de Paulinho visa garantir “um texto substantivo que encontre apoio da maioria ampla da Casa”.

A discussão ocorre em meio às condenações do Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Generais, assessores e manifestantes também receberam penas por participação na trama que incluiu a pressão sobre as Forças Armadas e planos de assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.