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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta sexta-feira (3), habeas corpus ao prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), preso desde 9 de setembro sob acusação de liderar um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.
A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Entre as restrições impostas estão o afastamento da função pública, a proibição de acesso a dependências da administração municipal, a vedação de contato com outros investigados e testemunhas, além do uso de monitoramento eletrônico.
O pedido de liberdade foi protocolado em 29 de setembro e, até então, já havia sido negado pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Foi ele quem expediu o mandado de prisão contra Budke e rejeitou a primeira solicitação de revogação da medida.
Henrique Budke é um dos principais alvos da Operação Spotless, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que prendeu outras 15 pessoas apontadas como integrantes da suposta organização criminosa. O Ministério Público afirma que somente o ex-prefeito teria recebido mais de R$ 611 mil em propinas.
Com a decisão do STJ, Budke deixa a prisão, mas seguirá monitorado e impedido de exercer suas funções políticas enquanto perdurarem as investigações.
