O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22), em Brasília, um investimento de R$ 170 milhões na primeira etapa do Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nas cidades por meio da valorização das guardas municipais.

A maior parte do valor — R$ 100 milhões — será usada na compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, como espingardas elétricas, sprays de pimenta e coletes à prova de bala. Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado à modernização das corporações e à melhoria da gestão da segurança pública municipal.

Também está previsto um investimento de R$ 5,7 milhões em cursos de capacitação, com foco no uso qualificado da força e no atendimento humanizado em patrulhas como a Maria da Penha, que atende mulheres vítimas de violência.

Durante o lançamento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o crime deixou de ser apenas um problema local. Segundo ele, as organizações criminosas atuam de forma global, o que exige uma resposta integrada entre União, estados e municípios.

“A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada apenas pela força bruta. É preciso aplicar inteligência a esse combate”, afirmou o ministro.

O programa prevê ainda dois editais públicos para seleção de projetos municipais. Um deles, de R$ 15 milhões, apoiará a estruturação da gestão da segurança pública local. O outro, de R$ 50 milhões, destinará recursos ao fortalecimento das guardas municipais, com compra de equipamentos, tecnologia e ações de valorização profissional.

Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa busca consolidar o papel das guardas municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando sua atuação em policiamento urbano e comunitário.

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou do evento e afirmou que o programa reforça o caráter municipalista do governo federal. “Com infraestrutura, treinamento e equipamentos, os municípios vão poder cuidar melhor dos cidadãos”, declarou.

Um levantamento nacional sobre as guardas municipais, feito em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), será usado para orientar novas políticas públicas. O estudo mapeou mais de 1,2 mil corporações e identificou déficit de efetivo e falta de padronização no uso da força.