Cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência em casa passaram a receber R$ 900 mensais em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O auxílio é concedido pelo Programa Cuidar de Quem Cuida, do Governo do Estado, criado para apoiar famílias que se dedicam integralmente a pessoas com deficiência com alto grau de dependência.
O benefício é voltado a cuidadores familiares ou responsáveis legais que convivem com a pessoa assistida e cuidam dela em tempo integral. São contempladas pessoas com deficiência nos graus de dependência II e III, ou seja, que precisam de ajuda em várias ou em todas as atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene e locomoção.
Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, morar há pelo menos dois anos em Mato Grosso do Sul, residir no mesmo endereço da pessoa com deficiência e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Também é exigido que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.
O programa foi instituído pela Lei 6.128/2023 e regulamentado pelo Decreto 16.309/2023. A Lei 6.386/2025, sancionada em março, definiu que o benefício não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda no mesmo núcleo familiar, exceto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
Segundo a Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), responsável pela execução do programa, mais de 800 famílias já são atendidas, e há mais de mil vagas disponíveis. As inscrições são permanentes e podem ser feitas pelo site da SEAD.
O governo estadual destaca que o objetivo é reconhecer o papel dos cuidadores e garantir apoio financeiro a famílias que dedicam tempo integral a pessoas com deficiência, muitas vezes sem condições de inserção no mercado de trabalho.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3314-4842 ou pelo e-mail cuidardequemcuida@sead.ms.gov.br.