Câmara de Campo Grande suspende aumento da taxa do lixo em 2026

A semana começou com alívio no bolso do contribuinte de Campo Grande. Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.

A medida ocorre em meio à forte reação popular ao reajuste do IPTU na Capital e beneficia diretamente milhares de contribuintes. O texto aprovado restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa do lixo — metodologia utilizada nos anos anteriores. O decreto editado pela Prefeitura de Campo Grande em setembro do ano passado havia reclassificado imóveis, bairros e regiões, alterando critérios que impactaram diretamente os valores cobrados.

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Papy, destacou a postura institucional do Legislativo. Segundo ele, a decisão reflete independência, diálogo com a sociedade e compromisso com a população, acima de disputas ideológicas ou partidárias.

À frente da comissão criada para acompanhar o tema, o vereador Rafael Tavares afirmou que os moradores foram surpreendidos com aumentos expressivos nas guias e que cabia à Câmara reagir. Para o parlamentar, a discussão extrapola campos políticos e atinge toda a cidade.

Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que a nova metodologia foi implementada sem divulgação adequada e sem debate prévio no Legislativo. O texto também cita a falta de clareza nos parâmetros utilizados pelo Executivo, o que gerou insegurança jurídica e inúmeros questionamentos.

Outro ponto central é a chamada “não-surpresa” tributária. De acordo com os autores, a mudança repentina fere a razoabilidade e amplia a onerosidade ao contribuinte, tornando necessária a suspensão para preservar a segurança jurídica.

Além de barrar o aumento, a proposta garante o direito de ressarcimento administrativo a quem já pagou a taxa com base no decreto suspenso. A prefeitura terá até dez dias para regulamentar o procedimento. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo.