A Receita Federal admitiu nesta terça-feira (17) que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares das autoridades. A confirmação ocorreu após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas a integrantes da Corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Em nota, a Receita Federal informou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão afirmou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria da Receita já havia instaurado procedimento investigatório próprio um dia antes do pedido formal do Supremo, com base em reportagens divulgadas pela imprensa. A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento. Desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no STF.

A Receita declarou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer acesso irregular pode ser detectado e punido, inclusive na esfera criminal. As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado sem autorização. Também foi identificado acesso indevido à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

O órgão informou ainda que reforçou, desde 2023, os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e ampliação de sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas a outros envolvidos.

A Receita afirmou que manterá o rigor nas apurações e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.