Debate na Câmara cobra retomada de órgão de igualdade racial em Campo Grande

A redução da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para um núcleo foi criticada durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na última terça-feira (17). A manifestação foi feita por Andreia Ferreira, integrante da Rede de Enfrentamento ao Racismo de Mato Grosso do Sul/FortaleSer, que utilizou a Tribuna para cobrar a retomada da estrutura anterior.

Segundo Andreia, a mudança enfraquece as políticas públicas voltadas ao enfrentamento ao racismo no município. Ela afirmou que, enquanto funcionava como coordenadoria, o órgão tinha capacidade de articular ações, desenvolver políticas e garantir avanços institucionais.

Entre os pontos citados, está a adesão de Campo Grande ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), vinculado ao Governo Federal. De acordo com Andreia, essa integração permitiu ao município alcançar nível intermediário no sistema, o que resultou no recebimento de estrutura básica por parte do Ministério da Igualdade Racial.

A representante também destacou que, com a reestruturação, o atual núcleo deixou de discutir políticas específicas da área, o que compromete iniciativas em andamento. Entre elas, mencionou ações do programa Campo Grande sem Racismo, um termo de cooperação entre secretarias, além da elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial.

Outro ponto citado foi a previsão de criação do Fundo Municipal de Igualdade Racial, que permitiria ao município acessar recursos federais mediante comprovação de ações na área. Segundo Andreia, a mudança de estrutura pode inviabilizar esse processo.

Durante a fala, ela também explicou que a Rede FortaleSer é uma iniciativa do Governo do Estado que reúne secretarias e sociedade civil para implementação de políticas e protocolos de enfrentamento ao racismo.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), responsável pelo convite para a participação na Tribuna, afirmou que a situação será levada ao Ministério Público. Segundo ela, a alteração na estrutura compromete uma política que já estava organizada conforme diretrizes nacionais.