Após casos de violência, Câmara aprova medidas para proteger profissionais da saúde em Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (17), quatro projetos de lei com foco em segurança na saúde pública e ações sociais no município. Entre as medidas, está a criação de uma política específica para prevenir e combater a violência contra profissionais da saúde nas unidades da Capital.

A principal proposta aprovada é o Projeto de Lei 12.024/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde. A medida abrange postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS).

O texto prevê ações preventivas, educativas e punitivas para coibir agressões físicas, morais ou virtuais contra esses profissionais. Entre as diretrizes estão a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns, implantação de dispositivos de acionamento rápido de segurança e parcerias com a Guarda Civil Metropolitana para reforço no atendimento.

Além da proposta voltada à segurança na saúde, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 12.006/25, do vereador Veterinário Francisco, que permite a doação de ração para cães e gatos como alternativa à doação de alimentos não perecíveis em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. A escolha ficará a cargo do cidadão.

Outro projeto aprovado, em única discussão, foi o de nº 12.236/26, de autoria do vereador André Salineiro, que cria o Programa Municipal de Suplementação Alimentar com Leite e Derivados Frescos. A iniciativa é voltada a pacientes das unidades de saúde, idosos, alunos da rede municipal e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O programa prevê reforço nutricional com foco em cálcio, proteínas e outros nutrientes essenciais, além de incentivo à cadeia produtiva do leite no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 12.313/26, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública o Instituto Amor Fraternal. A entidade atua nas áreas de assistência social, esporte, saúde, lazer e cultura, principalmente na região sul de Campo Grande.