Sem licitação, governo federal mantém Energisa no controle da energia em MS por 30 anos

O governo federal encaminhou a prorrogação do contrato da Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) por mais 30 anos, mantendo a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado até 2057. A medida segue um modelo nacional adotado para concessões que vencem entre 2025 e 2031 e não prevê abertura de nova licitação.

O contrato atual da Energisa em Mato Grosso do Sul foi firmado em 1997 e tem vencimento previsto para dezembro de 2027. Antes desse prazo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou o desempenho da concessionária e recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação por mais três décadas.

A decisão final sobre a renovação cabe ao MME, responsável por formalizar o novo contrato. A prorrogação só é autorizada caso a empresa cumpra critérios técnicos, econômicos e regulatórios, como qualidade do serviço prestado, equilíbrio financeiro e regularidade fiscal.

A manutenção da concessão sem licitação ocorre porque a legislação permite a renovação de contratos existentes, desde que as exigências sejam atendidas. O modelo tem sido aplicado em todo o país e já recebeu sinal verde para diversas distribuidoras de energia.

No caso de Mato Grosso do Sul, a continuidade da Energisa mantém o atual modelo de distribuição no Estado, sem abertura para concorrência entre empresas. Esse ponto concentra os principais questionamentos sobre o processo, especialmente em relação à ausência de disputa pública pela concessão.

As tarifas de energia seguem sendo definidas pela Aneel, com base em revisões periódicas e custos do setor elétrico. O novo contrato pode estabelecer metas adicionais de qualidade e investimentos, mas os detalhes ainda dependem da formalização oficial pelo governo federal.

O tema já foi debatido em audiências públicas no Estado, com participação de representantes do setor e da sociedade. Em outros estados, processos semelhantes também geraram questionamentos sobre a renovação antecipada das concessões.

Com a prorrogação encaminhada, a Energisa deve continuar responsável pelo fornecimento de energia para milhões de consumidores em Mato Grosso do Sul pelos próximos 30 anos.