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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a reestruturação completa da Controladoria Interna da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti após constatar que o órgão passou todo o ano de 2025 sem exercer sua função básica de fiscalização. A recomendação foi formalizada por meio do documento nº 0001/2026.
De acordo com a apuração, a controladoria não produziu relatórios de auditoria nem instaurou procedimentos para apurar denúncias durante o período. Na prática, o órgão responsável por fiscalizar a gestão pública municipal não atuou.
O MP também identificou problemas estruturais. A controladoria funciona com equipe reduzida, sem carreira própria de auditoria e com cargos ocupados por indicação, o que compromete a independência técnica do setor. O controlador é nomeado diretamente pelo prefeito, sem garantias de autonomia.
Na recomendação, o Ministério Público determina a criação de uma estrutura mínima para funcionamento efetivo do controle interno. Entre as medidas exigidas estão a instituição de cargos efetivos, formação de equipe técnica qualificada, capacitação de servidores e implantação de sistemas de auditoria e transparência.
O órgão também orienta que a função de controlador seja exercida, preferencialmente, por servidor concursado com formação específica na área.
O MPMS alerta que o descumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais. A omissão na fiscalização pode ser interpretada como conduta dolosa e enquadrada como improbidade administrativa, com risco de responsabilização dos gestores.
A atuação faz parte de um movimento mais amplo do Ministério Público para cobrar a estruturação de controladorias municipais em Mato Grosso do Sul. Em outras cidades, como Rio Negro, Corguinho e Rochedo, já foram identificados problemas semelhantes, com órgãos que funcionam sem equipe técnica adequada ou sem produção de auditorias.
Além desse caso, o MP também instaurou procedimentos para investigar a transparência na aplicação de recursos públicos no município, incluindo o uso de emendas parlamentares.
