Interior ganha 6 novas varas federais após aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. As unidades serão instaladas nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, ampliando a presença do Judiciário federal no interior do estado. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, prevê a expansão da estrutura da Justiça Federal de primeiro grau, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços judiciais e reduzir a necessidade de deslocamento até grandes centros, como Campo Grande.

Atualmente, muitos processos federais — especialmente nas áreas previdenciária, criminal e ambiental — estão concentrados em poucas unidades, o que gera sobrecarga e maior tempo de tramitação. Com a criação das novas varas, a expectativa é de descentralização dos atendimentos e maior agilidade nos julgamentos.

Cidades de fronteira, como Corumbá e Ponta Porã, também estão entre as contempladas. Nessas regiões, a atuação da Justiça Federal é considerada estratégica, principalmente em casos que envolvem crimes transnacionais, contrabando e questões migratórias.

Além da criação das varas, o projeto autoriza a abertura de cargos para juízes federais, juízes substitutos e servidores, além de funções comissionadas necessárias para o funcionamento das unidades. A implementação, no entanto, será feita de forma gradual e dependerá de disponibilidade orçamentária da Justiça Federal.

Mesmo após a sanção presidencial, não há prazo definido para o início das atividades em todas as cidades. A instalação das novas unidades ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar a estrutura e definir o cronograma de funcionamento.