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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul suspendeu, por decisão cautelar, o Pregão Eletrônico nº 28/2025 da Prefeitura de Corumbá, no valor de R$ 3.744.067,50, destinado à área da saúde. O processo previa o registro de preços para eventual contratação de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, com fornecimento de peças. A sessão de lances estava marcada para 10 de fevereiro de 2026.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Sérgio de Paula após análise técnica identificar falhas no procedimento licitatório. Entre os problemas apontados estão inconsistências no Estudo Técnico Preliminar, falhas no gerenciamento de riscos, ausência de justificativa técnica adequada para a adoção do critério de menor preço por lote, pesquisa de preços baseada em apenas um fornecedor e falta de revisão do orçamento após alterações no objeto.
Com base nesses pontos, o tribunal determinou a suspensão imediata do certame até nova deliberação e fixou prazo para que o município comprovasse o cumprimento da decisão, sob pena de multa.
Dois meses depois, em abril, a própria Prefeitura de Corumbá decidiu revogar a licitação. Segundo manifestação da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação “não reflete de maneira fidedigna a necessidade atual da secretaria”. O município informou que houve mudanças no cenário dos equipamentos, com parte deles considerada obsoleta ou de utilidade reduzida, além da realização de um levantamento geral para avaliar manutenção ou substituição.
A licitação tinha como objetivo estruturar futuras contratações de manutenção de equipamentos utilizados na rede pública de saúde. Como se tratava de registro de preços, não havia contrato firmado no momento da suspensão.
A decisão e a posterior revogação ocorrem em um momento de pressão sobre o sistema de saúde local. Dados da Secretaria de Estado de Saúde indicam que Corumbá registrou 402 casos prováveis de chikungunya em um intervalo de 14 dias, com incidência de 417,6 casos por 100 mil habitantes, classificada como alta.
No cenário estadual, Mato Grosso do Sul soma milhares de casos da doença em 2026, com registros de óbitos confirmados, ampliando a demanda por atendimentos na rede pública.
Paralelamente, a prefeitura lançou em abril um painel digital de Vigilância em Saúde com dados por semana epidemiológica, bairros e indicadores, voltado ao monitoramento da situação sanitária no município.
