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Campo Grande, MS
A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (28) foi marcada pela ocupação do plenário por manifestantes contrários à lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos. A norma foi sancionada na última quarta-feira (22) pela prefeita Adriane Lopes (PP).
Os manifestantes ocuparam as galerias da Casa com cartazes e palavras de ordem. O ato se concentrou nas falas do vereador André Salineiro (PL), autor da proposta que originou a lei.
Após a sessão, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), comentou a participação popular e disse que os manifestantes foram recebidos no Legislativo.
“As manifestações são democráticas e a gente não corre do barulho não. A população tem que estar na casa, aqui é lugar de debate e todos foram bem recebidos. Isso faz parte da democracia”, afirmou Papy.
A pauta oficial da reunião, iniciada às 9h, previa a votação em segunda discussão de dois projetos de lei: o que institui o “Abril Verde e Amarelo”, de autoria do vereador André Salineiro, voltado a ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada; e o que cria o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, doença conhecida como “ossos de vidro”, a ser lembrado em 6 de maio.
A lei que motivou o protesto institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres cisgênero. O texto também autoriza o Executivo a fiscalizar adaptações em estabelecimentos privados.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) analisa a constitucionalidade da norma. O órgão recebeu dois pedidos para apurar a legalidade da lei e a responsabilização dos envolvidos, ambos protocolados por uma advogada trans.
